Leis
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Lei Ordinária Nº 366/2020
DISPOE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL
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Lei Ordinária Nº 365/2020
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFICONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 364/2020
Fixa o melhor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 347/2019
FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE ENDEMAIS PARA EXERCÍCIO 2019
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Lei Ordinária Nº 361/2019
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INSTALAÇÕES, CONSTRUÍDO NA RUA 27 DE DEZEMBRO NA CIDADE CATUNDA/CE.
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Lei Ordinária Nº 360/2019
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INSTALAÇÕES, CONSTRUÍDO PELO PROJETO ARENINHAS DO INTERIOR, EXECUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NA RUA PREFEITO ERNANE LIMA, NA CIDADE CATUNDA/CE
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Lei Ordinária Nº 359/2019
ALTERA LEI Nº 105/98, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA
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Lei Ordinária Nº 358/2019
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL
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Lei Ordinária Nº 355/2019
RETIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 336/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 354/2019
Estabelece diretrizes da Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente