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Lei Ordinária Nº 378/2021
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 377/2021
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CATUNDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 376/2021
FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 375/2021
"REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 362/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária Nº 373/2020
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA (DTRC) ED A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 372/2020
REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADO AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 371/2020
AUTORIZAÇÃO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR - BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 370/2020
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO COVID-19 DE DESEMPENHO - GD AO PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 368/2020
AUTORIZA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE TERCIDO AO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 367/2020
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOM CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 355/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.