Decretos

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• 261 Decretos

• Decreto Nº 0/2022

  Importado do sistema legado

  22/12/2022 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  RECESSO FINAL DE ANO

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• Decreto Nº 0/2022

  Importado do sistema legado

  01/12/2022 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CATUNDA CARBONO ZERO

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• Decreto Nº 0/2024

  DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO AMBITO ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• Decreto Nº 394/2022

  DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENA PORTE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 394/2022 (LEI AUTORIZATIVA).

  29/04/2022 Publicado
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• Decreto Nº 323/2017

  DISPOE SOBRE OS CRITERIOS DE CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 323/2017, POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, POR AUXILIO NATALIDADE E POR AUXILIO FUNERAL, CONFORME CR

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• Decreto Nº 0/2024

  DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NO MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• Decreto Nº 0/2022

  Importado do sistema legado

  01/04/2022 Publicado
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• Decreto Nº 0/2022

  Importado do sistema legado

  01/04/2022 Publicado
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