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261 documentos encontrados

  • Decreto Nº 0/2024

    Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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  • Decreto Nº 0/2017

    Importado do sistema legado

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  • Decreto Nº 0/2024

    Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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  • Decreto Nº 0/2024

    Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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  • Decreto Nº 0/2024

    Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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  • Decreto Nº 0/2017

    Importado do sistema legado

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  • Decreto Nº 0/2024

    Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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  • Decreto Nº 64/2016

    DECRETO Nº 64/2016

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  • Decreto Nº 63/2016

    DECRETO Nº 63/2016

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  • Decreto Nº 65/2024

    PRORROGA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, NOS TERMOS DO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS NAS

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