Atos Administrativos

Acesse os atos administrativos do Município.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

O que são os Atos Administrativos?

Os atos administrativos são as manifestações de vontade da Administração Pública que têm por fim adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Transparência

Garantindo acesso público aos atos da administração

Fiscalização

Permitindo fiscalização e acompanhamento pela sociedade

Legalidade

Cumprindo os preceitos legais de publicidade

Base Legal

A publicação dos atos administrativos está fundamentada nas seguintes normas legais:

Constituição Federal de 1988

Art. 37, § 1º

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

Lei nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal

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4021 atos encontrados

Decreto 18/06/2026

Decreto Nº 007/2026

DECRETO 007-2026 - CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CATUNDA- CE

GDP
Portaria 18/06/2026

Portaria Nº 004/SMS/2026

Institui o Protocolo Municipal para Disponibilização do Implante Subdérmico de Etonogestrel no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Catunda e dá outras providências.

SMS
Decreto 11/06/2026

Decreto Nº 006/2026

DECRETO 006-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

GDP
Portaria 09/06/2026

Portaria Nº 09062601/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO

GDP
Portaria 26/05/2026

Portaria Nº 26052601/2026

PORTARIA DE LICENÇA PATERNIDADE YAGO MELO DE SOUSA PROFESSOR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

SDE
Portaria 25/05/2026

Portaria Nº 25052601/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ CHEFE DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL SECRETARIA DE SAUDE

SMS
Portaria 18/05/2026

Portaria Nº 18052601/2026

PORTARIA DE RETIFICAÇÃO JOSE ROBERTO FERREIRA DE MESQUITA CHEFE DE DEPARTAMENTO SECRETARIA DE SAUDE

SMS
Portaria 04/05/2026

Portaria Nº 04052607/2026

PORTARIA DE LICENÇA PREMIO ANTONIA MENDONÇA DE SOUSA AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA DE SAUDE

SMS
Portaria 04/05/2026

Portaria Nº 04052606/2026

PORTARIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA ANTONIO CLEANO AZEVEDO VIGIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SPAF
Portaria 04/05/2026

Portaria Nº 04052605/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO ANTONIO ELZO PERES DOS SANTOS COORDENADOR DE PROJETOS SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

SDC