Total de ARPs
0
ARPs Vigentes
0
Valor Total Registrado
R$ 0
Atas de Registro de Preços
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Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais vinculadas ao critério PNTP 8.5.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?
Obrigatória |
2024 | 01/01/2024 | 31/12/2024 |
Declaração de não movimentação. |
RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUI…
Prefeita Municipal |
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8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?
Obrigatória |
2023 | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
Declaração de não movimentação. |
RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUI…
Prefeita Municipal |
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Base Legal
Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Arts. 82 a 86 - Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços
Decreto 11.462/2023
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração pública federal