Dados Estruturados SICONFI

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Dados Estruturados SICONFI

Tesouro Nacional

RREO, RGF e DCA importados diretamente da API do Tesouro Nacional. Atualizado semanalmente.

27.622
Linhas Totais
24.351
RREO
737
RGF
2.534
DCA
15/09/2026 22:23
Última atualização
Demo. Exerc. Período Anexo Cód. Conta Conta Coluna Valor
RREO 2023 6 RREO-Anexo 14 AplicacaoTotalDasDespesasComAcoesEServicosPublicosDeSaude Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas… % Mínimo a Aplicar no Exercí… R$ 15,00
RREO 2023 6 RREO-Anexo 14 ComplementacaoDaUniaoAoFUNDEBEducacaoInfantil Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VA… % Mínimo a Aplicar no Exercí… R$ 50,00
RREO 2023 6 RREO-Anexo 14 ComplementacaoDaUniaoAoFUNDEBEmDespesasDeCapital Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) … % Mínimo a Aplicar no Exercí… R$ 15,00
RREO 2023 6 RREO-Anexo 14 MinimoAnualDasReceitasDeImpostosNaManutencaoEDesenvolvimentoDoEnsinoDemonstrativoSimplificado Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Ma… % Mínimo a Aplicar no Exercí… R$ 25,00
RREO 2023 6 RREO-Anexo 14 MinimoAnualDoFUNDEBNaRemuneracaoDoMagisterioComEducacaoInfantilEnsinoFundamentalEMedioDemonstrativoSimplificado Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissio… % Mínimo a Aplicar no Exercí… R$ 70,00
RREO 2021 6 RREO-Anexo 14 AplicacaoTotalDasDespesasComAcoesEServicosPublicosDeSaude Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas… % Mínimo a Aplicar no Exercí… R$ 15,00
RREO 2021 6 RREO-Anexo 14 ComplementacaoDaUniaoAoFUNDEBEducacaoInfantil Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VA… % Mínimo a Aplicar no Exercí… R$ 50,00
RREO 2021 6 RREO-Anexo 14 ComplementacaoDaUniaoAoFUNDEBEmDespesasDeCapital Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) … % Mínimo a Aplicar no Exercí… R$ 15,00
RREO 2021 6 RREO-Anexo 14 MinimoAnualDasReceitasDeImpostosNaManutencaoEDesenvolvimentoDoEnsinoDemonstrativoSimplificado Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Ma… % Mínimo a Aplicar no Exercí… R$ 25,00
RREO 2021 6 RREO-Anexo 14 MinimoAnualDoFUNDEBNaRemuneracaoDoMagisterioComEducacaoInfantilEnsinoFundamentalEMedioDemonstrativoSimplificado Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissio… % Mínimo a Aplicar no Exercí… R$ 70,00
Soma · % Mínimo a Aplicar no Exercício R$ 350,00

Fonte: Tesouro Nacional / SICONFI — RREO, RGF e DCA. Importados via API pública (sem autenticação).