Canal LGPD
O cidadão pode solicitar informações sobre tratamento de dados pessoais, direitos do titular, correções, oposição ou demais demandas previstas na LGPD.
- Órgão responsável
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
- E-mail institucional
- prefeitura.catunda.ceara@gmail.com
- Base legal
- Lei 13.709/2018, art. 41 • PNTP 15.1