Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 461/2025

Vigente Publicada em 22/08/2025

Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no âmbito da Administração Municipal de Catunda, e dá outras providencias.

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Ementa

Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no âmbito da Administração Municipal de Catunda, e dá outras providencias.

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