Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 006/2026

Vigente Publicada em 11/06/2026

Decreto nº 006/2026

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Ementa

DECRETO 006-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

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