Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 6/2019

Vigente Publicada em 10/06/2019

Decreto nº 6/2019

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Ementa

DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA, NO DIA 10/06/2019 PARA PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DA CAMPANHA DO TRABALHO INFANTIL

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