Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 19/2025

Vigente Publicada em 27/06/2025

Decreto nº 19/2025

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Ementa

DECRETO 019-2025 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEPÇÃO, ANÁLISE DOCUMENTAL E JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA

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