Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 319/2017

Vigente Publicada em 28/09/2017

"Cria a Controladoria Geral do Município - CGM na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências."

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Ementa

"Cria a Controladoria Geral do Município - CGM na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências."

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