Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 12 DE MARÇO DE 2019 PARA REUNIÃO SOBRE REALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA PESSOA IDOSA

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Respostas baseadas nos dados oficiais publicados neste portal.

Decreto nº 122019/2019