Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 348/2018

Vigente Publicada em 14/12/2018

CRIA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA

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CRIA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA

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