Decreto nº 95/2024

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 95/2024

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Abre Crédito Extraordinário no valor de 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais) para custeio das ações emergências assistidas pela Lei Audir Blanc visando minimizar os efeitos financeiros decorrentes das paralizações de eventos por causa do Coronavírus

Documento Oficial

Baixar documento PDF

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6