Sobre os Atos Normativos
Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.
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Concessão de Férias, Agente: Maria Gomes Duarte, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura
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