Decreto nº 013/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 013/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

DECRETO 013/2026 - CRIA E NOMEIA O COMITÊ DA COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CATUNDA - CE

Documento Oficial

Baixar documento PDF

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6