Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
38
Vigentes
38
Valor Recebido
R$ 17.331.752,16
Contrapartida
R$ 1.303.964,81
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
99990001/2013
01/01/2013
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990002/2013
01/01/2013
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990003/2013
01/01/2013
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
20160226/2016
28/12/2016
MINISTERIO DA SAUDE
Federal
Total: R$ 474.693,91
Repassado: R$ 474.219,22
Em Execução
99990004/2017
01/01/2017
MINISTERIO DA SAUDE
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990005/2017
01/01/2017
MINISTERIO DA SAUDE
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990006/2017
01/01/2017
MINISTERIO DA SAUDE
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990007/2017
01/01/2017
MINISTERIO DA SAUDE
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990008/2017
01/01/2017
MINISTERIO DA SAUDE
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
99990009/2019
01/01/2019
GOVERNO FEDERAL
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
20190001/2019
21/11/2019
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 165.836,00
Repassado: R$ 132.668,80
Em Execução
20200001/2020
13/08/2020
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 79.900,00
Repassado: R$ 70.000,00
Em Execução
20200002/2020
13/08/2020
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 79.900,00
Repassado: R$ 65.000,00
Em Execução
20200003/2020
14/08/2020
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 440.733,02
Repassado: R$ 366.766,00
Em Execução
99990010/2021
01/01/2021
GOVERNO FEDERAL
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
20210001/2021
17/12/2021
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO - SEDUC
Estadual
Total: R$ 339.288,13
Repassado: R$ 335.928,84
Em Execução
20230001/2023
31/10/2023
GOVERNO FEDERAL
Federal
Total: R$ 210.741,53
Repassado: R$ 201.746,51
Em Execução
021515/2023/2023
21/12/2023
Ministério da Cultura
Federal
Total: R$ 67.117,37
Repassado: R$ 67.117,37
Em Execução
99990011/2024
01/01/2024
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
20240001/2024
01/05/2024
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Federal
Total: R$ 411.585,00
Repassado: R$ 411.585,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1