Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
3
Vigentes
3
Valor Recebido
R$ 4.148.286,30
Contrapartida
R$ 4.437,68
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
021515/2023/2023
21/12/2023
Ministério da Cultura
Federal
Total: R$ 67.117,37
Repassado: R$ 67.117,37
Em Execução
19525/2024/2024
29/07/2024
Ministério do Turismo
Federal
Total: R$ 1.281.168,93
Repassado: R$ 1.281.168,93
Em Execução
39359/2025/2025
15/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 2.800.000,00
Repassado: R$ 280.000,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1