Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
23
Vigentes
23
Valor Recebido
R$ 17,331,752.16
Contrapartida
R$ 1,303,964.81
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
20260003/2026
25/06/2026
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS
Federal
Total: R$ 314,665.82
Repassado: R$ 300,000.00
Em Execução
20260002/2026
23/06/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO - SEDUC
Estadual
Total: R$ 222,000.00
Repassado: R$ 222,000.00
Em Execução
20260001/2026
04/02/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO - SEDUC
Estadual
Total: R$ 393,841.18
Repassado: R$ 393,841.18
Em Execução
20250003/2026
02/01/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO - SEDUC
Estadual
Total: R$ 250,000.00
Repassado: R$ 250,000.00
Em Execução
20250002/2026
02/01/2026
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA
Estadual
Total: R$ 495,999.99
Repassado: R$ 450,000.00
Em Execução
20240007/2026
01/01/2026
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS
Federal
Total: R$ 1,100,681.66
Repassado: R$ 1,000,000.00
Em Execução
20240006/2026
01/01/2026
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS
Federal
Total: R$ 788,161.62
Repassado: R$ 729,014.25
Em Execução
39359/2025/2025
15/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 2,800,000.00
Repassado: R$ 280,000.00
Em Execução
20250001/2025
29/09/2025
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 3,755,029.30
Repassado: R$ 3,500,000.00
Em Execução
19525/2024/2024
29/07/2024
Ministério do Turismo
Federal
Total: R$ 1,281,168.93
Repassado: R$ 1,281,168.93
Em Execução
20240005/2024
25/07/2024
GOVERNO FEDERAL
Federal
Total: R$ 1,282,457.46
Repassado: R$ 1,281,168.93
Em Execução
20240004/2024
03/07/2024
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 1,031,737.36
Repassado: R$ 700,000.00
Em Execução
20240003/2024
02/06/2024
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 575,493.85
Repassado: R$ 500,000.00
Em Execução
20240002/2024
02/06/2024
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 770,720.03
Repassado: R$ 500,000.00
Em Execução
20240001/2024
01/05/2024
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Federal
Total: R$ 411,585.00
Repassado: R$ 411,585.00
Em Execução
021515/2023/2023
21/12/2023
Ministério da Cultura
Federal
Total: R$ 67,117.37
Repassado: R$ 67,117.37
Em Execução
20230001/2023
31/10/2023
GOVERNO FEDERAL
Federal
Total: R$ 210,741.53
Repassado: R$ 201,746.51
Em Execução
20210001/2021
17/12/2021
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO - SEDUC
Estadual
Total: R$ 339,288.13
Repassado: R$ 335,928.84
Em Execução
20200003/2020
14/08/2020
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 440,733.02
Repassado: R$ 366,766.00
Em Execução
20200002/2020
13/08/2020
GOVERNO ESTADUAL
Federal
Total: R$ 79,900.00
Repassado: R$ 65,000.00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1