Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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Instrução Normativa
Nº 30312018/2018
deslocar-se à cidade de CRATEÚS/CE, NOS DIAS 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2018, para ENCONTRO DE FORMAÇÃO DO MAIS PAIC, NA CITADA CIDADE.
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