Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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DESOLOCAR-SE À CIDADE DE SOBRAL/CE, NO DIA 24 DE JUNHO DE 2019 PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA JSM 187º
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