Leis
- 4 Leis Complementares
- 171 Leis Ordinárias
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Lei Complementar Nº 3/2025
Instituiu o Novo Código Tributário do Município de Catunda e dá outras providencias.
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Lei Complementar Nº 2/2025
Altera e dá outras providencias a Lei N° 477, de 31 de janeiro de 2025, que institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providencias.
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Lei Complementar Nº 1/2025
Altera e dá outras providencias a Lei Nº 119/99 de 26 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Postura do Município.
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Lei Ordinária Nº 459/2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catunda-CE, aprovado por meio da Lei Municipal 288/2015 de 22 de junho de 2015.
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Lei Ordinária Nº 458/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 457/2025
Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 456/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Fundo Municipal de Saúde de Nova Russas-CE (Hospital Municipal José Gonçalves Rosa), para realização de Cirurgias Eletivas Gerais e Obstétricas e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 455/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Fundo Municipal de Saúde de Ipu-CE (Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira), para realização de Cirurgias Eletivas Gerais, Obstétricas e Traumatologia e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 454/2025
Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Catunda e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 453/2025
Dispõe sobre a instituição e estruturação do Sistema Municipal de Cultura do Município.