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Consulte os decretos e decretos legislativos municipais.

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Decretos

  • 261 Decretos

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261 documentos encontrados

  • Decreto Nº 0/2020

    Importado do sistema legado

    Publicado
  • Decreto Nº 0/2024

    DISPOE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Publicado
  • Decreto Nº 0/2024

    PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO SERVIDOR PUBLICO

    Publicado
  • Decreto Nº 711/2019

    DESLOCAR-SE À CIDADE DE CRATEÚS/CE NOS DIAS 07 A 11 DE OUTUBRO PARA CURSO DE IMPLEMENTAÇÃO EM SALA DE VACINAS

    Publicado
  • Decreto Nº 19/2019

    DESLOCAR-SE À CIDAADE DE CRATEÚS/CE NO DIA 19 DE SETEMBRO PARA FORMAÇÃO DO PROGRAMA MAIS PAIC

    Publicado
  • Decreto Nº 18/2019

    DESLOCAR-SE À CIDAADE DE CRATEÚS/CE NO DIA 18 DE SETEMBRO PARA FORMAÇÃO DO PROGRAMA MAIS PAIC

    Publicado
  • Decreto Nº 8/2019

    DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 22/08/2019, PARA UM ENCNOTRO INTERATIVO PARA O LANÇAMENTO DAS TURMAS DA LINHA AÇÃO JOVEM BOLSISTA 2019

    Publicado
  • Decreto Nº 192019/1920

    DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019 PARA LANÇAMENTO DA PLATAFORMA DE MORDENIZAÇÃO ESTADUAL DA SAÚDE

    Publicado
  • Decreto Nº 10/2024

    CONVOCAÇÃO DA 10º CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CATUNDA

    Publicado
  • Decreto Nº 7/2019

    DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 30/07/2019 PARA ENTREGA DE MATERIAL DE SOLICITAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS E RESTANTES DA DOCUMENTAÇÃO, PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

    Publicado