Contrato 202503260001/2025
Prestação de Serviços Vigente
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 junto à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Catunda-CE.
- Contratado
- MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Documento
- 26.133.003/****-**
Licitação de origem
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Ge…
Documentos
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Contrato - 02/06/2026
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Contrato - 19/05/2026
Aditivos
Este contrato não possui aditivos publicados.
Fiscais do contrato
Nenhum fiscal publicado para este contrato.
Gestores do contrato
| Gestor | Documento | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Ernane Peres Lima | ***.***.203-** | 26/03/2025 | — | 00060429 | Ativo |