PREFEITURA MUNICIPAL DE

Catunda

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Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
400 LEI DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE... 02/09/2022 2022
399 LEI DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE 08 UNIDADES ESCOLARES DA ... 02/09/2022 2022
398 LEI CRIA O VARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ... 08/08/2022 2022
397 LEI "FIXA O PISO SALARIAL PROFICIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... 08/08/2022 2022
395 LEI Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções o Consórcio P... 30/05/2022 2022
394 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E... 29/04/2022 2022
393 LEI Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância d... 11/03/2022 2022
392 LEI FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO B... 21/02/2022 2022
391 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO... 21/02/2022 2022
390 LEI FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODE... 21/02/2022 2022

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