Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
420 LEI Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Pode... 15/05/2023 2023
419 LEI (SISAN) Cria os componentes do Município de Catunda Estado do Cear... 02/05/2023 2023
418 LEI ESTABELECE A ESTRUTURA E O FORMATO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TU... 29/03/2023 2023
414 LEI Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamen... 03/02/2023 2023
413 LEI Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera ... 03/02/2023 2023
412 LEI Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Pode... 03/02/2023 2023
411 LEI Altera as Leis Municipais nºs 297/2017 e 310/2017, que definem a E... 03/02/2023 2023
410 LEI Fixa o salário-base do cargo de Psicólogo do município de Catunda ... 03/02/2023 2023
409 LEI Reajusta o salário-base dos cargos de Assistente Social e Fisioter... 03/02/2023 2023
408 LEI Altera a Lei nº 297/2017, que define a Estrutura Administrativa e ... 03/02/2023 2023

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