Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
480 LEI Institui o Dia da Mulher Catundense e dá outras providências. 27/02/2026 2026
477 LEI Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera ... 27/02/2026 2026
479 LEI Criar o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência ... 24/02/2026 2026
478 LEI Dispõe sobre a implementação da escuta especializada no município ... 24/02/2026 2026
476 LEI Fixa o menor valor para vencimento base no serviço publico do Pode... 09/02/2026 2026
001 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar a... 09/02/2026 2026
475 LEI Dispõe sobre a instituição das diretrizes de Proteção e Bem-Estar ... 24/11/2025 2025
474 LEI Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Cat... 24/11/2025 2025
473 LEI Altera a Lei Municipal nº 448, de 31 de janeiro de 2025, cria a Co... 24/11/2025 2025
472 LEI Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsi... 24/11/2025 2025

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