Prefeitura Municipal de Catunda

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Decretos

Nome	Data Inicial	Data Final
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO DO MÊ...	08/03/2024	Não Informado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAM...	02/02/2024	Não Informado
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIA 12, 13 E 14 D...	01/02/2024	Não Informado
Regulamenta, no âmbito da administração públic...	01/02/2024	Não Informado
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO ...	29/01/2024	Não Informado
Dispõe, excepcionalmente, sobre os critérios d...	09/01/2024	Não Informado
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profi...	09/01/2024	Não Informado
DISPÕE SOBRE TRABALHO INTERNO, RECESSO, PONTO ...	07/12/2023	Não Informado
DECRETO Nº 19/2023	30/11/2023	Não Informado
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MU...	25/11/2023	Não Informado

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