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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Nomeação 32 06/11/2024 PORTARIA Nº 032/2024-GAB. NOMEIA A COMISSÃO DE...
Portaria de Designação para Função 51124001/SMA 05/11/2024 Designa a Comissão Organizadora do Concurso Pú...
Portaria de Horário de Funcionamento 30022401 02/09/2024 PORTARIA Nº 30022401GABRH FRANCISCO LUCAS CAVA...
Portaria de Composição de Comissão 09012402 29/08/2024 PORTARIA Nº 09012402GABRH MISAEL DE SOUSA GONÇ...
Portaria de Horário de Funcionamento 01082401 01/08/2024 PORTARIA Nº 01082401GABRH MARIA KATRINNY DA SI...
Portaria de Concessão de Aposentadoria 04072401 04/07/2024 PORTARIA Nº 04072401GABRH THIAGO DE SOUZA FEITOSA
Portaria de Instauração de Processo Administra... 01/2024 02/07/2024 PORTARIA Nº 020724001/SMA. - Comissão Organiza...
Portaria de Distribuição de Processos 01072406 01/07/2024 PORTARIA Nº 01072406GABRH RYAN CHAVES COSTA
Portaria de Transferência de Servidor 01072403 01/07/2024 PORTARIA Nº 01072403GABRH FRANCISCO FERNANDO F...
Portaria de Transferência de Servidor 01072401 01/07/2024 PORTARIA Nº 01072401GABRH RONDINELE RODRIGUES ...

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