Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.
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Portaria de Concessão de Férias
23012401RH
23/01/2024
PORTARIA DE FÉRIAS LUCIANO BRITO CLAUDINO, MOT...
Portaria de Horário de Funcionamento
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23/01/2024
PORTARIA Nº 10012406GABRH FRANCISCO PINHEIRO D...
Portaria de Concessão de Férias
19012403RH
19/01/2024
PORTARIA DE FÉRIAS CRISTIANO COSTA PONTE LOPES...
Portaria de Concessão de Férias
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19/01/2024
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19/01/2024
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17/01/2024
PORTARIA DE FÉRIAS EDILEUSA FERREIRA PINTO, AG...
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10/01/2024
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10/01/2024
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