Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.
PORTARIA Nº 30062401GABRH ELIZOMAR NOE DE MESQUITA
Portaria de Concessão de Aposentadoria
30062403
30/06/2024
PORTARIA Nº 30062403GABRH JOSE BARROS JORGE
Portaria de Horário de Funcionamento
30062402
30/06/2024
PORTARIA Nº 30062402GABRH MARIA VILANI JORGE D...
Portaria de Instauração de Processo Administra...
30062404
30/06/2024
PORTARIA Nº 30062404GABRH FRANCISCO DE ASSIS S...
Instrução Normativa de Auditoria
05062401
05/06/2024
EXONERAÇÃO RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA Nº ...
Portaria de Designação para Função
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05/06/2024
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