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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Horário de Funcionamento 15022401 15/02/2024 PORTARIA Nº 15022401GABRH FRANCISCA FABIOLA AL...
Portaria de Nomeação 007/2024 - GAB 09/02/2024 PORTARIA QUE NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMIN...
Portaria de Concessão de Aposentadoria 09022401 09/02/2024 PORTARIA Nº 09022401GABRH MARIA TANIA DE SOUSA
Portaria de Horário de Funcionamento 01022402 01/02/2024 PORTARIA Nº 01022402GABRH FRANCISCO FABIANO SE...
Portaria de Distribuição de Processos 01022403 01/02/2024 PORTARIA Nº 01022403GABRH JONAS ROCHA DE SOUSA
Portaria de Concessão de Aposentadoria 01022404 01/02/2024 PORTARIA Nº 01022404GABRH MARINALDA DOS SANTOS...
Portaria de Distribuição de Processos 01022401 01/02/2024 PORTARIA Nº 01022401GABRH FRANCISCO VICTOR GER...
Portaria de Designação de Servidores 01022407 01/02/2024 PORTARIA Nº 01022407GABRH MARCIA MARIA LOURENÇ...
Portaria de Concessão de Aposentadoria 01022408 01/02/2024 PORTARIA Nº 01022408GABRH ARLINDO GUERRA DE LIMA
Portaria de Concessão de Aposentadoria 01022405 01/02/2024 PORTARIA Nº 01022405GABRH THIAGO ALVES DE ANDRADE

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