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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 04042401 04/04/2024 PORTARIA Nº 04042401GABRH PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
Portaria de Composição de Comissão 04042407 04/04/2024 PORTARIA Nº 04042407GABRH ANTONIA ELAINE FREIR...
Portaria de Concessão de Diárias 01042406 01/04/2024 PORTARIA Nº 01042406GABRH LAURA FARIAS MELO
Portaria de Concessão de Férias 01042403 01/04/2024 PORTARIA Nº 01042403GABRH PEDRO AUGUSTO SALES ...
Portaria de Concessão de Aposentadoria 01042401 01/04/2024 PORTARIA Nº 01042401GABRH ANTONIO AVELINO VIAN...
Portaria de Designação de Servidores 01042407 01/04/2024 PORTARIA Nº 01042407GABRH KARINA CAMELO FERNANDES
Portaria de Horário de Funcionamento 01042402 01/04/2024 PORTARIA Nº 01042402GABRH LUANA RODRIGUES DE M...
Portaria de Concessão de Aposentadoria 01042404 01/04/2024 PORTARIA Nº 01042404GABRH MARIA TANIA DE SOUSA
Portaria de Distribuição de Processos 01042405 01/04/2024 PORTARIA Nº 01042405GABRH SIMONE FERNANDES DE ...
Portaria de Distribuição de Processos 01042408 01/04/2024 PORTARIA Nº 01042408GABRH IRISNAUDIA ROCHA DOS...

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