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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Diárias 03052401 03/05/2024 PORTARIA Nº 03052401GABRH MARIA GABRIELA ALVES...
Portaria de Concessão de Aposentadoria 02052401 02/05/2024 PORTARIA Nº 02052401GABRH AFONSO GONÇALVES FER...
Portaria de Concessão de Férias 10042401 10/04/2024 PORTARIA Nº 10042401GABRH LARISSA DE OLIVEIRA ...
Portaria de Composição de Comissão 04042406 04/04/2024 PORTARIA Nº 04042406GABRH ANTONIA ELAINE FREIR...
Portaria de Composição de Comissão 04042404 04/04/2024 PORTARIA COLETIVA Nº 04042404GABRH
Portaria de Composição de Comissão 04042405 04/04/2024 PORTARIA Nº 04042405GABRH ANTONIA ELAINE FREIR...
Portaria de Designação para Função 04042403 04/04/2024 PORTARIA N° 04042403GABRH
Portaria de Composição de Comissão 04042403 04/04/2024 PORTARIA COLETIVA Nº 04042403GABRH
Portaria de Designação para Função 04042404 04/04/2024 PORTARIA N° 04042404GABRH
Portaria de Concessão de Férias 04042401 04/04/2024 PORTARIA Nº 04042401GABRH PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

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