PERGUNTAS FREQUENTES
PESQUISA AVANÇADA
GERAL
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O QUE É A LC Nº12.527/2011?
QUAIS OS DADOS QUE DEVEM SER DIVULGADOS NA INTERNET?
QUAIS AS PENALIDADES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPRIREM A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009?
O QUE CIDADÃO PODE CONSULTAR NESSE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
POR QUE O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA FOI CRIADO?
QUEM PODE ACESSAR OS DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS RECEBEM ALGUMA FORMA DE FILTRAGEM OU TRATAMENTO?
COMO A LEI FUNCIONARÁ NA PRÁTICA?
É PRECISO DAR RAZÕES PARA O PEDIDO?
HÁ INFORMAÇÕES QUE NÃO PODEM SER FORNECIDAS?
POR QUAIS MEIOS AS INFORMAÇÕES PODERÃO SER SOLICITADAS?
QUAIS OS DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO?
ADERÊNCIA A LAI
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É NECESSÁRIO ALGUMA JUSTIFICATIVA PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO?
O QUE É NECESSÁRIO PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO?
QUAL A FINALIDADE DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
QUAL É O PRAZO PARA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES?
O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS TERÁ ALGUM CUSTO PARA O CIDADÃO?
O PRAZO PARA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES PODERÁ SER PRORROGADO?
AS INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES ESTARÃO CENTRALIZADAS EM UM ÚNICO LOCAL?
TODAS AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA SEREM SOLICITADAS?
O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS?
PODEM SER NEGADOS OUTROS PEDIDOS?
O QUE DEVO FAZER SE ESTIVER INSATISFEITO COM A RESPOSTA RECEBIDA?
O QUE DEVO FAZER SE ALGUM ÓRGÃO OU ENTIDADE NÃO RESPONDER AO MEU PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO PRAZO LEGAL?
QUAL O PAPEL DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI?
EM QUE CASOS O SERVIDOR PODE SER RESPONSABILIZADO DE ACORDO COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA GARANTIR O ACESSO?
TODA INFORMAÇÃO PRODUZIDA OU GERENCIADA PELO GOVERNO É PÚBLICA?
QUAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVEM CUMPRIR A LEI?
QUAL A IMPORTÂNCIA DA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES?
QUAL A DIFERENÇA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA?
O QUE OCORRE SE O CIDADÃO SOLICITAR UMA INFORMAÇÃO NÃO EXISTENTE?
O PRAZO DE VINTE DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS DEZ, PARA A ENTREGA DA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO, NÃO É CURTO?
EM QUE CASOS O SERVIDOR PODE SER RESPONSABILIZADO?
E SE A PESSOA FIZER MAU USO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA OBTIDA?
CARTA DE SERVIÇOS
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O QUE É A CARTA DE SERVIÇO?
E-SIC
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O QUE É O SIC?
QUEM PODE SOLICITAR INFORMAÇÕES?
É NECESSÁRIO ALGUMA JUSTIFICATIVA PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO?
QUAIS AS FUNÇÕES DO SIC?
O QUE É NECESSÁRIO PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO?
O QUE É O E-SIC?
QUAL A FINALIDADE DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
QUAL É O PRAZO PARA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES?
O PRAZO PARA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES PODERÁ SER PRORROGADO?
O QUE É O SIC?
QUAIS AS FUNÇÕES DO SIC?
O QUE É O E-SIC?
O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS TERÁ ALGUM CUSTO PARA O CIDADÃO?
AS INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES ESTARÃO CENTRALIZADAS EM UM ÚNICO LOCAL?
TODAS AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA SEREM SOLICITADAS?
PODEM SER NEGADOS OUTROS PEDIDOS?
O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS?
O QUE DEVO FAZER SE ESTIVER INSATISFEITO COM A RESPOSTA RECEBIDA?
LOGIN SOCIAL
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QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE FORMALIZAR COMO MICROEMPREENDEDOR - MEI?
QUAIS DOCUMENTOS PARA DAR BAIXA NA EMPRESA, CNPJ DO MEI?
QUAIS AS VANTAGENS DE SER MEI?
QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO MEI?
O QUE É A SENHA GOV.BR?
COMO FAÇO PARA AUMENTAR O NÍVEL DE CONFIABILIDADE DA MINHA SENHA GOV.BR?
OUVIDORIA
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O QUE É A LC Nº131/2009?
COMO A LEI FUNCIONARÁ NA PRÁTICA?
TODA INFORMAÇÃO PRODUZIDA OU GERENCIADA PELO GOVERNO É PÚBLICA?
QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO ANUAL?
QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL?
QUAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVEM CUMPRIR A LEI?
HÁ INFORMAÇÕES QUE NÃO PODEM SER FORNECIDAS?
POR QUAIS MEIOS AS INFORMAÇÕES PODERÃO SER SOLICITADAS?
POR QUE O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA FOI CRIADO?
PROGRAMAS DE GESTÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS PRECISARÃO SER APRIMORADOS?
O QUE OCORRE SE O CIDADÃO SOLICITAR UMA INFORMAÇÃO NÃO EXISTENTE?
QUAIS OS DADOS QUE DEVEM SER DIVULGADOS NA INTERNET?
E SE A PESSOA FIZER MAU USO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA OBTIDA?
AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS RECEBEM ALGUMA FORMA DE FILTRAGEM OU TRATAMENTO?
O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS?
QUAL A IMPORTÂNCIA DA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES?
QUAIS AS PENALIDADES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPRIREM A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009?
O QUE CIDADÃO PODE CONSULTAR NESSE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
O PRAZO DE VINTE DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS DEZ, PARA A ENTREGA DA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO, NÃO É CURTO?
QUAL A DIFERENÇA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA?
É PRECISO DAR RAZÕES PARA O PEDIDO?
É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA GARANTIR O ACESSO?
EM QUE CASOS O SERVIDOR PODE SER RESPONSABILIZADO?
QUEM PODE ACESSAR OS DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
O QUE É UMA OUVIDORIA?
O QUE FAZ UMA OUVIDORIA?
QUAL A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA?
O QUE UMA OUVIDORIA NÃO FAZ?
A OUVIDORIA TEM PODER PUNITIVO?
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA?
QUANDO ACIONAR A OUVIDORIA?
Pouco Útil
Muito Útil