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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Composição de Comissão 10012405 10/01/2024 PORTARIA COLETIVA Nº 10012405GABRH
Portaria de Concessão de Diárias 10012401 10/01/2024 PORTARIA Nº 10012401GABRH BENEDITA ELIZETE DE ...
Portaria de Horário de Funcionamento 10012404 10/01/2024 PORTARIA Nº 10012404GABRH MARIA LUCIMAR ABREU
Portaria de Composição de Comissão 09012407 09/01/2024 PORTARIA Nº 09012407GABRH JOSE MARIA RODRIGUES...
Portaria de Concessão de Aposentadoria 09012404 09/01/2024 PORTARIA Nº 09012404GABRH ROBERTO ARAUJO DA SILVA
Portaria de Concessão de Férias 09012405 09/01/2024 PORTARIA Nº 09012405GABRH MARIA ALESSANDRA BOR...
Portaria de Instauração de Processo Administra... 09012406 09/01/2024 PORTARIA Nº 09012406GABRH ANTONIO RAQUEL FREIR...
Portaria de Horário de Funcionamento 09012403 09/01/2024 PORTARIA Nº 09012403GABRH JOILSON ALVES LINO
Portaria de Composição de Comissão 09012401 09/01/2024 PORTARIA COLETIVA Nº 09012401GABRH
Portaria de Composição de Comissão 08012401 08/01/2024 PORTARIA COLETIVA Nº 08012401GABRH

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