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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Aposentadoria 05012401 05/01/2024 PORTARIA Nº 05012401GABRH LUIZA ELENA TIMBO SOARES
Portaria de Designação de Servidores 05012402 05/01/2024 PORTARIA Nº 05012402GABRH MARIA ELANE RODRIGUE...
Portaria de Concessão de Aposentadoria 02012414 02/01/2024 PORTARIA Nº 02012414GABRH MARA PRYSCILA DE SOU...
Portaria de Composição de Comissão 02012410 02/01/2024 PORTARIA Nº 02012410GABRH HERMOGENES CAMELO EV...
Portaria de Instauração de Processo Administra... 01022406 02/01/2024 PORTARIA Nº 01022406GABRH JUSANIA RODRIGUES SI...
Portaria de Concessão de Aposentadoria 02012402 02/01/2024 PORTARIA Nº 02012402GABRH MARIA DE FATIMA PEREIRA
Portaria de Concessão de Aposentadoria 02012413 02/01/2024 PORTARIA Nº 02012413GABRH FABIANA BARBOSA DA SILVA
Portaria de Horário de Funcionamento 02012404 02/01/2024 PORTARIA Nº 02012404GABRH ANTONIO ALVES FILHO
Portaria de Designação de Servidores 02012401 02/01/2024 PORTARIA Nº 02012401GABRH LUZILANE JORGE FERRE...
Portaria de Concessão de Aposentadoria 02012403 02/01/2024 PORTARIA Nº 02012403GABRH JOSE DE FATIMA MOTA ...

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