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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Horário de Funcionamento 02012407 02/01/2024 PORTARIA Nº 02012407GABRH VALERIA RODRIGUES NE...
Portaria de Transferência de Servidor 02012405 02/01/2024 PORTARIA Nº 02012405GABRH EDNICE DE FATIMA MAG...
Portaria de Composição de Comissão 02012411 02/01/2024 PORTARIA Nº 02012411GABRH HERMOGENES CAMELO EV...
Portaria de Designação de Servidores 02012409 02/01/2024 PORTARIA Nº 02012409GABRH JAQUELINE PEREIRA LOPES
Portaria de Concessão de Férias 01012404 01/01/2024 PORTARIA DE FÉRIAS LEANDRA MARIA MENDONÇA VERA...
Portaria de Concessão de Férias 01012405RH 01/01/2024 PORTARIA DE FÉRIAS MARIA DE FATIMA FERREIRA DO...
Portaria de Concessão de Férias 01012409RH 01/01/2024 PORTARIA DE FÉRIAS ANTONIO BARROS FARIAS, MOTO...
Portaria de Concessão de Férias 01012416RH 01/01/2024 PORTARIA DE FÉRIAS QUITERIA REGIA TAVARES ANDR...
Portaria de Concessão de Férias 01012410RH 01/01/2024 PORTARIA DE FÉRIAS AURILENE OLIVEIRA DE MORAIS...
Portaria de Nomeação 22/2023 22/12/2023 PORTARIA Nª 122/2023

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