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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Férias 370/2023/RH 19/12/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonia Elaine Fr...
Portaria de Concessão de Férias 372/2023/RH 19/12/2023 Concessão de Férias, Agente: Gerlane Freires G...
Portaria de Concessão de Férias 371/2023/RH 19/12/2023 Concessão de Férias, Agente: Antonio Felix Ara...
Portaria de Concessão de Férias 368/2023/RH 13/12/2023 Concessão de Férias, Agente: Marina Gonçalves ...
Portaria de Concessão de Férias 369/2023/RH 13/12/2023 Concessão de Férias, Agente: Raimunda Claudino...
Portaria de Nomeação 28 11/12/2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPA...
Portaria de Concessão de Licença-Prêmio 123/2023-GAB/RH 10/12/2023 Concessão de Licença-prêmio, Agente: Maria Ivo...
Portaria de Concessão de Férias 367/2023/RH 08/12/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria do Socorro ...
Portaria de Concessão de Férias 366/2023/RH 08/12/2023 Concessão de Férias, Agente: Maria José Sena d...
Portaria de Concessão de Licença para Interess... 117/2023-GAB/RH 05/12/2023 Licença para Interesse Particular, Agente: Qui...

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