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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Concessão de Licença para Interess... 118/2023-GAB/RH 05/12/2023 Licença para Interesse Particular, Agente: Fra...
Portaria de Exoneração 121/2023-GAB/RH 05/12/2023 Exoneração, Agente: José de Fatima Mota de Sou...
Portaria de Concessão de Licença-Prêmio 114/2023-GAB/RH 05/12/2023 Concessão de Licença-prêmio, Agente: Antonia H...
Portaria de Nomeação 116/2023-GAB/RH 05/12/2023 Nomeação, Agente: Marcus Vinicius de Paiva , C...
Portaria de Concessão de Licença-Prêmio 113/2023-GAB/RH 05/12/2023 Concessão de Licença-prêmio, Agente: Antonio H...
Portaria de Exoneração 112/2023-GAB/RH 05/12/2023 Exoneração em Razão de Aposentadoria , Agente:...
Portaria de Exoneração 119/2023-GAB/RH 05/12/2023 Exoneração, Agente: Nailton Diano de Mesquita,...
Portaria de Concessão de Férias 365/2023/RH 05/12/2023 Concessão de Férias, Agente: Juracir Vieira Pi...
Portaria de Nomeação 120/2023-GAB/RH 05/12/2023 Nomeação, Agente: Iza Pamela Jorge Feitosa, Ca...
Portaria de Exoneração 115/2023-GAB/RH 05/12/2023 Exoneração, Agente: Marcus Vinicius de Paiva ,...

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