Prefeitura Municipal de Catunda

Descrição	Observações	Data
DECRETO 001-2025 - AJUSTE SALARIAL DOS ACS E ACE	Não informado	09/01/2025
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DECRETOS	DECRETO Nº 012/2024 -REGULAMENTA OS ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE...	17/12/2024
DECRETOS	DECRETO Nº 021/2024 - DETERMINA QUE EM 30 (TRINTA) DIAS AS SECRETARIAS MUNIC...	17/12/2024
DECRETOS	DECRETO Nº 019/2024 - DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO E REAJUSTE DE CONTRATOS CONTI...	17/12/2024
DECRETOS	Decreto Nº 020/2024 - Regulamenta, no âmbito da administração pública munici...	17/12/2024
DECRETOS	DISPÕE SOBRE TRABALHO INTERNO, RECESSO, PONTO FACULTATIVO E FERIADOS DE FINA...	11/11/2024
DECRETOS Nº 016/2024 - GAB. INSTITUI A TRANSI...	DECRETO Nº 016/2024 - GAB. INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MU...	07/11/2024
DECRETO Nº 014/2024, ESTADO DE ESTIAGEM NO MUN...	DECRETO Nº 014/2024, DECRETA ESTADO DE ESTIAGEM O MUNICÍPIO DE CATUNDA.	21/10/2024
DECRETO Nº 013 - ESTADO DE EMERGÊNCIA	DECRETO Nº 013, DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA O MUNICÍPIO DE CATUNDA, DEVIDO ...	21/10/2024

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