Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
465 LEI Denomina a Areninha do Bairro Alto Bela Vista de FRANCISCO JORGE F... 29/09/2025 2025
464 LEI DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE D... 29/09/2025 2025
463 LEI Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) da Vigilância Sócio ... 29/09/2025 2025
462 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Catunda... 29/09/2025 2025
461 LEI Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) do Centro de Referen... 22/08/2025 2025
460 LEI Institui o Dia Municipal do Católico, no Município de Catunda e dá... 22/08/2025 2025
003 LEI COMPLEMENTAR Instituiu o Novo Código Tributário do Município de Catunda e dá ou... 22/08/2025 2025
002 LEI COMPLEMENTAR Altera e dá outras providencias a Lei N° 477, de 31 de janeiro de ... 22/08/2025 2025
001 LEI COMPLEMENTAR Altera e dá outras providencias a Lei Nº 119/99 de 26 de novembro ... 27/06/2025 2025
459 LEI Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catunda-CE, ... 09/06/2025 2025

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