Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
406 LEI Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Organizacio... 03/02/2023 2023
405 LEI Altera as Leis nºs 259/2013 e 284/2015, que dispõem sobre o pagame... 03/02/2023 2023
403 LEI DISPOE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BA... 02/09/2022 2022
402 LEI ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA ... 02/09/2022 2022
401 LEI DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMB... 02/09/2022 2022
400 LEI DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE... 02/09/2022 2022
399 LEI DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE 08 UNIDADES ESCOLARES DA ... 02/09/2022 2022
398 LEI CRIA O VARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ... 08/08/2022 2022
397 LEI "FIXA O PISO SALARIAL PROFICIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... 08/08/2022 2022
395 LEI Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções o Consórcio P... 30/05/2022 2022

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