Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
297 LEI "Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provime... 10/02/2017 2017
296 LEI "Institui Gratificação Especial de Desempenho para os agentes de s... 10/02/2017 2017
295 LEI "Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas ... 10/02/2017 2017
294 LEI "Altera o caput do art. 2º da Lei 105/98, de 06 de agosto de 1998,... 03/02/2017 2017
293 LEI "Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do P... 03/02/2017 2017
292 LEI Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse púb... 03/02/2017 2017
289 LEI Estima a receita e fixa a despesa do municipio de catunda, para o ... 10/11/2015 2016
285 LEI Dispoe sobre as diretrizes para a elaboraçao e execuçao da lei orç... 22/05/2015 2016
263 LEI Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municíp... Não informado 2013
224 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso ... Não informado 2009

Mostrando 151 a 160 de 161 registros