Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
340 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financei... 02/02/2024 2024
425 LEI CRIA CARGOS PÚBLICOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO; AUTORIZA A REA... 23/10/2023 2023
424 LEI INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPA... 23/10/2023 2023
423 LEI ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.707,01 (CENTO E QUINZE M... 15/09/2023 2023
422 LEI DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENT... 15/09/2023 2023
420 LEI Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Pode... 15/05/2023 2023
419 LEI (SISAN) Cria os componentes do Município de Catunda Estado do Cear... 02/05/2023 2023
418 LEI ESTABELECE A ESTRUTURA E O FORMATO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TU... 29/03/2023 2023
414 LEI Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamen... 03/02/2023 2023
413 LEI Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera ... 03/02/2023 2023

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