Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
321 LEI "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 094/94, DE 18... 20/10/2017 2017
319 LEI "Cria a Controladoria Geral do Município - CGM na Estrutura Admini... 28/09/2017 2017
317 LEI "Dispõe sobre a alteração do art. 57 da Lei Municipal 240/2011, de... 11/09/2017 2017
315 LEI "Cria o Sistema de Controle Interno - SCI no âmbito do Poder Execu... 25/08/2017 2017
314 LEI "Cria 03 (três) cargos de Secretário Escolar no item III do Anexo ... 25/08/2017 2017
313 LEI "Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Catunda, o P... 30/07/2017 2017
312 LEI CONCEDE REAJUSTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CATUND... 26/06/2017 2017
310 LEI "Cria cargos no item V do anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 d... 12/06/2017 2017
309 LEI "Concede folga no dia do aniversário do servidor público municipal... 12/06/2017 2017
308 LEI Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Primeira Infância no... 12/05/2017 2017

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