Consultar Legislação Municipal

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333 LEI FIXA SALÁRIO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2018 29/03/2018 2018
332 LEI "CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE CATUNDA... 20/03/2018 2018
331 LEI "INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS ... 16/03/2018 2018
330 LEI "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2018) DO MUNICÍP... 08/03/2018 2018
329 LEI "CRIA OS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO NÚCLEO... 08/03/2018 2018
328 LEI DÁ NOME AO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA, E DÁ OUT... 06/03/2018 2018
326 LEI DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGR... 07/12/2017 2017
325 LEI "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente or... 04/12/2017 2017
324 LEI "INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DEFINE CRITÉRI... 04/12/2017 2017

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