Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
354 LEI Estabelece diretrizes da Politica Municipal de Proteção aos Direit... 01/04/2019 2019
353 LEI AUTORIXA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDAN... 21/03/2019 2019
352 LEI REORGANIZA E ATUALIZA QUDRO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICI... 20/02/2019 2019
351 LEI FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRA... 19/02/2019 2019
350 LEI FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVÇO PÚBLICO DO PODER... 19/02/2019 2019
348 LEI CRIA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA 14/12/2018 2018
347 LEI FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE ENDEM... 14/12/2018 2019
346 LEI DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DO INCENTIVO TOD... 14/12/2018 2018
345 LEI "Autoriza o Município a Catunda a celebrar acordos judiciais e dá ... 20/11/2018 2018
343 LEI "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orç... 11/10/2018 2018

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