Prefeitura Municipal de Catunda

Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

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Número	Tipo da Norma	Ementa	Data de Publicação	Ano
302	LEI	"Fica o piso salarial para os profissionais do magistério e altera...	27/03/2017	2017
301	LEI	"Dispõe sobre o pagamento de anuidades as Organizações Sociais, se...	13/03/2017	2017
300	LEI	"Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Públicas Municip...	13/03/2017	2017
299	LEI	"Concede Reajuste aos Monitores de Música do Quadro Efetivo da Adm...	10/02/2017	2017
298	LEI	"Concede Gratificação de Função - GF aos profissionais de saúde de...	10/02/2017	2017
297	LEI	"Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provime...	10/02/2017	2017
296	LEI	"Institui Gratificação Especial de Desempenho para os agentes de s...	10/02/2017	2017
295	LEI	"Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas ...	10/02/2017	2017
294	LEI	"Altera o caput do art. 2º da Lei 105/98, de 06 de agosto de 1998,...	03/02/2017	2017
293	LEI	"Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do P...	03/02/2017	2017

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