PREFEITURA MUNICIPAL DE

Catunda

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
313 LEI "Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Catunda, o P... 30/07/2017 2017
312 LEI CONCEDE REAJUSTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CATUND... 26/06/2017 2017
310 LEI "Cria cargos no item V do anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 d... 12/06/2017 2017
309 LEI "Concede folga no dia do aniversário do servidor público municipal... 12/06/2017 2017
308 LEI Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Primeira Infância no... 12/05/2017 2017
307 LEI Dispõe sobre a fixação do valor para os fins previstos nos parágra... 12/05/2017 2017
306 LEI "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover festividades em c... 24/04/2017 2017
305 LEI "Cria o Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente - NAPD e dá ou... 11/04/2017 2017
304 LEI "Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas ... 27/03/2017 2017
303 LEI " Disciplina o benefício de doação de cestas básicas e cestas espe... 27/03/2017 2017

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